TERMO DE USO – PRI BONASORTE MATRIZES

Ao adquirir os produtos e serviços oferecidos pela Pri Bonasorte Matrizes, você concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento. Recomendamos a leitura atenta antes de concluir sua compra.

 

1. DEFINIÇÕES

Conteúdo: Refere-se a arquivos digitais para bordado eletrônico, vídeo-aulas e moldes para confecção adquiridos através do site Pri Bonasorte Matrizes

https://pribonasortematrizes.com.br

Usuário: Pessoa física ou jurídica que realiza cadastro no site acima mencionado e adquire o conteúdo oferecido por Pri Bonasorte Matrizes seja pelo sites acima ou cursos na plataforma kiwify.

 

2. OBJETO

Este Termo de Uso regula a aquisição de arquivos digitais para bordado eletrônico, incluindo vídeo-aulas (com acesso pelo site pelo período de ATÉ 1 (um) ano) e moldes para confecção, doravante denominados “Conteúdo”.

 

3. LICENÇA DE USO

3.1. Os arquivos adquiridos são destinados exclusivamente para uso pessoal e na confecção de peças individuais, sendo expressamente vedado:

3.2. Distribuir, revender, copiar, modificar ou utilizar o Conteúdo para ministrar cursos, lives, workshops ou qualquer outra atividade comercial.

3.3. Reproduzir matrizes ou moldes em MDF, apostilas, cursos presenciais, ou quaisquer outros formatos sem autorização prévia e formal da Pri Bonasorte Matrizes.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

4.1. Todo o Conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pertence exclusivamente a Priscilla Bonasorte. A aquisição de materiais não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade intelectual ou licença adicional além do uso pessoal.

4.2. Pri Bonasorte Matrizes declara que utiliza ilustrações adquiridas legalmente, desenvolvidas com inteligência artificial e criadas por meio de programação profissional, devidamente registradas junto aos Órgãos Competentes.

4.3. O Conteúdo não constitui cópia de terceiros, sendo criação original ou inspirada dentro dos limites legais.

4.4. É vedado reivindicar autoria, modificar ou divulgar o Conteúdo de forma parcial ou integral, mesmo que adaptado, sob pena de avaliações civis e criminais.

4.5. Não há autorização para reprodução comercial ou uso indevido, incluindo impressão de moldes, venda de apostilas ou oferta de cursos baseados no Conteúdo.

4.6. A reprodução, compartilhamento, revenda, doação ou divisão de compras do Conteúdo em quaisquer plataformas, como Telegram, WhatsApp, Facebook, Discord ou drives virtuais, constitui ato de pirataria, sujeita às disposições previstas no art. 184 do Código Penal Brasileiro.

 

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. O usuário declara que:

1. a) Não participa de grupos que promovem pirataria e se compromete a não compartilhar o Conteúdo de forma ilícita;
2. b) Está ciente de que o acesso ao Conteúdo será bloqueado, sem aviso prévio, em caso de descumprimento ao presente Termo de Uso, sem direito a reembolso.

5.2. Qualquer uso indevido do Conteúdo, incluindo reclamações públicas infundadas, mensagens difamatórias, caluniosas ou vexatórias, será tratado como violação às legislações civis e criminais, podendo resultar em:

1. a) Ações judiciais por calúnia, difamação ou injúria;
2. b) Reparação por danos morais e materiais à Pri Bonasorte Matrizes;
3. c) Divulgação do ocorrido em redes sociais, preservando a dignidade e privacidade do infrator.

 

6. ENTREGA DO CONTEÚDO E CONDIÇÕES TÉCNICAS

6.1. O Conteúdo é entregue em pastas compactadas (formato zip), sendo de responsabilidade do usuário:

1. a) Possuir computador e programa específico para extração dos arquivos;
2. b) Realizar a remoção e utilização de acordo com as instruções fornecidas.

 

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A Pri Bonasorte Matrizes está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

7.2. Os dados pessoais coletados dos usuários serão utilizados exclusivamente para os fins específicos para os quais foram coletados, como processamento de compras, acesso ao Conteúdo e comunicação com o usuário.

7.3. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o tratamento de dados, conforme previsto na LGPD.

7.4. A Pri Bonasorte Matrizes não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou com o consentimento explícito do usuário.

7.5. Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Ao adquirir o Conteúdo, o usuário manifesta sua concordância com os termos aqui estabelecidos.

8.2. A Pri Bonasorte Matrizes reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários.

8.3. Para suporte ou esclarecimentos sobre os termos, entre em contato através do e-mail: [email de contato].

 8.4. O usuário concorda que, em caso de descumprimento destes Termos de Uso, estará sujeito às medidas legais cabíveis, incluindo a suspensão do acesso e ações judiciais.

8.5. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca da sede do Pri Bonasorte Matrizes (pessoa jurídica) e Priscilla Bonasorte Campos (pessoa física) para resolução de quaisquer disputas.

 

Pri Bonasorte Matrizes

www.pribonasortematrizes.com.br